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INFORMATIVO 19/09/2016

Abono do PIS/Pasep de setembro começa a ser pago

Abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago 15/09/2016.

Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta corrente a partir de amanhã, informou o Ministério do Trabalho.

PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento.

De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário.

Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

O calendário pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho na internet.

O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, destaca o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social(Rais) . Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até 30 de dezembro de 2016. Confira aqui o calendário do ano-base 2014.

Fonte: Agência Brasil 

Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um dos tantos dados presentes em uma Nota Fiscal brasileira, mas, assim como muitas outras informações do documento, a NCM passa despercebida aos olhos, não só do usuário, mas também do contribuinte.

É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. Afinal, ela está na nota fiscal por um motivo muito relevante.

A NCM é um código estabelecido pelo governo brasileiro para identificar e controlar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.

O código é adotado pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995, e trata-se de um número de 8 dígitos que deve constar em toda documentação legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Os 6 primeiros dígitos representam a classificação SH (Sistema Harmonizado), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. E os outros 2 últimos são parte de especificações do próprio Mercosul.

No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria da Receita Federal que desde 2000 monitora mercadorias brasileiras. Se a NCM não for preenchida corretamente pode gerar uma série de problemas e multas que, além de atrasar contribuintes e usuários, também pode causar a perda de benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, redução e isenção, que o Fisco Estadual concede após a correta identificação da NCM.

Os principais erros cometidos na NCM

O maior erro das empresas é classificar de maneira tendenciosa suas mercadorias para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor.
 
 
Outro erro está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 
(ICMS) . A mercadoria pode ficar presa na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

Multas

Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Conhecimento de Embarque) pode incorrer em multa de R$ 5.000,00.

Já quando a NCM está incorreta na LI (Licença de Importação) e na descrição, a multa pode ser de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.

Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.

NCS incorreto

Quem receber uma mercadoria com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, sob pena de ser autuado caso não faça. Assim que o erro for constatado, o Fisco verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros.

É extremamente importante que as empresas reavaliem seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores, isto inclui verificar se o endereço dos clientes e fornecedores é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual.

Sua empresa está preenchendo corretamente os dados de NCM nas notas fiscais?

Matéria: Arquivei

Fonte: Jornal Contábil

5 lições que o empreendedor só aprende depois de falir


Fracasso: apesar do trauma, ir à falência não é um atestado do fim da sua carreira empreendedora.

As contas podem ter apertado. Os clientes podem ter trocado de loja. Seu sócio pode ter sumido do mapa. Os motivos são vários, mas o sentimento é o mesmo: a experiência de um negócio próprio falido sempre é traumática. E este é um quadro que ficou ainda mais aparente neste ano, marcado pela crise econômica.

Porém, Joaquim Xavier, gerente do Sebrae/SP, tem uma visão categórica dessa experiência: seu negócio pode morrer, e isso não é o fim do mundo. O que não pode minguar é sua vontade de empreender. "Uma das características mais importantes do empreendedor é a persistência, o que é diferente de burrice: você insiste naquilo que você comprova que tem chances de dar certo." 

Apesar desse conselho, infelizmente não há uma fórmula fácil para que o empreendedor se motive a abrir um novo negócio após um tombo. Mas algo pode servir de consolo e de inspiração: boa parte dos donos de negócios de sucesso faliram mais de uma vez até obterem resultados.

“Muitos empreendedores aqui no Brasil têm vergonha de ter falido ou fechado ou negócio, e criam histórias para amenizar a situação. É preciso falar nisso de uma forma mais aberta”, afirma Ana Fontes, da Rede Mulher Empreendedora. “Culturas mais maduras quanto ao empreendedorismo, como o Vale do Silício e Israel, procuram empreendedores que já tiveram uma experiência negativa, justamente porque isso os faz mais preparados para o novo empreendimento.”

Por isso, não pense que a falência é o fim da sua carreira de empreendedor. Pelo contrário: acredite no seu potencial. “O grande diferencial que o empreendedor possui é seu entusiasmo: é isso que o coloca à frente no mundo dos negócios”, completa Frederico Vidigal, professor de estratégia empresarial do Ibmec/MG.

Ainda não está convencido de que você pode empreender, mesmo tendo falido? Confira, a seguir, algumas lições que você pode aprender com essa experiência – e que mostram como você já se tornou um empreendedor melhor do que antes:

1. Você não comete mais erros de principiante

Depois da falência, o primeiro passo é conhecer as razões pelas quais o negócio chegou a esse ponto: faltou identificação com a ideia inicial, não houve uma boa comunicação com o cliente ou foi uma questão de falta de técnica em gestão?

“Cair faz parte de uma carreira de sucesso como empreendedor - nenhum dono de negócio tem 100% de acerto", diz Vidigal, do Ibmec/MG. "Agora, é a hora de rever os erros que você cometeu. Assim, você se levantará ainda mais forte."

2. Você ganha uma visão mais clara e técnica sobre negócios

O primeiro negócio costuma ser permeado por uma visão romântica sobre o que é empreender. Isso, infelizmente, também pode gerar uma falta de atenção quanto às complicações da operação de uma empresa.

“Muitos empreendedores começam o negócio pela paixão e pelo entusiasmo, mas não estão preparados. E, hoje, o cliente é ainda mais exigente, porque tem acesso às informações de uma forma muito rápida e barata. É preciso sempre estar disposto a adaptar seu negócio”, afirma Vidigal.

Quem acaba se apegando muito à ideia e coloca obstáculos a inovações pode falir. Apesar dos pesares, com isso o empreendedor ganha uma visão mais objetiva sobre a realidade do mundo empresarial.

“Essa experiência dá uma espécie de armadura ao dono do negócio. Agora, ele olha para a empresa de uma forma mais técnica, por meio de um conhecimento de dia a dia muito mais efetivo do que qualquer teoria”, explica Fontes, da Rede Mulher Empreendedora.

3. Você sabe do risco (e o encara com planejamento)

Por trás de todo empreendimento existe risco. Para muitos empreendedores de primeira viagem, porém, essa afirmação só fica mais clara após o negócio passar por dificuldades - seja por conta de fatores da própria empresa seja por questões mais externas, como a situação econômica.

"O dono de negócio não coloca na ponta do lápis quais obstáculos sofrerá. Dessa forma, não consegue pensar em como superar as dificuldades, que certamente virão. É como entrar em um ônibus sem saber qual o destino", afirma Xavier, do Sebrae/SP. "É importante ele ter essa percepção de risco no seu DNA, fazendo um planejamento."

Para seu próximo negócio, você já saberá como calcular bem todos os riscos envolvidos no empreendimento – e, principalmente, se possui recursos suficientes para transformar o risco impensado em um risco calculado. “O empreendedor aprende não só a fazer análises de risco, mas também a fazê-las constantemente ao longo da trajetória do negócio", completa Vidigal.

4. Você aprende a escolher melhor seus próximos parceiros

Escolher um bom parceiro de negócio é fundamental para que sua empresa tenha sucesso (veja como escolher o sócio ideal). Da mesma forma, um dos grandes fatores de fechamento das empresas é uma sociedade que não deu certo, afirma Fontes, da Rede Mulher Empreendedora.

Depois de falir, o empreendedor pensa com mais cuidado sobre essa questão – especialmente se, na primeira sociedade, ele escolheu o parceiro apenas por ser um amigo ou parente, por exemplo. “Ele passa a buscar sócios que sejam mais complementares ao perfil dele, que realmente supram suas deficiências.”

5. Você olha mais para o mercado e menos para seu próprio umbigo

Esta lição está muito relacionada com a paixão que o empreendedor sente pelo seu primeiro negócio, que já citamos anteriormente: muitos empreendedores vão à falência porque olham para a empresa, quando na verdade deveriam estar analisando o mercado em que se inserem e tomando informações. Com isso, em pouco tempo ele pode não ser mais tão competitivo.

"Com a reflexão, o empresário percebe que precisa mudar quando o mercado muda – ou seja, constantemente. Não adianta culpar o concorrente ou o governo por conta da sua própria falência", afirma Xavier, do Sebrae/SP. "Muitas vezes, você próprio não fez a lição de casa."

O empreendedor deve fazer constantemente o chamado benchmarking: uma avaliação comparativa de sua atividade. “Após a falência, ele aprende a buscar conteúdos novos: o empreendedor olha seus concorrentes, seus fornecedores e até mesmo seu próprio cliente, que é a maior fonte de dados possível”, completa Vidigal, do Ibmec/MG.

Fonte: Exame.com

Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9

Alguns serviços ficarão indisponíveis para implantação de nova versão do CNPJ.

Entre o dia 23/9/16 (sexta-feira), a partir de 21h, e o dia 26/9/16 (segunda-feira), até 7h, está programa a parada do Sistema CNPJ, no ambiente do Serpro. Referida parada é necessária para a implantação de nova versão do CNPJ e tem previsão de impactos em alguns sistemas que utilizam o CNPJ, conforme detalhado a seguir.

Descrição da mudança:

Manutenção evolutiva do CNPJ, para criação de nova natureza jurídica.

Objetivo da mudança:

Criação da nova natureza jurídica 232-1 - SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA.

Impactos Previstos:

- Indisponibilidade das bases do CNPJ para atualizações cadastrais;

- Indisponibilidade dos aplicativos de Coleta do CNPJ (Cadastro Sincronizado); e

- Indisponibilidade do MEI.

Janela de Manutenção:

Período: dia 23/9, às 21h, até 26/9/2016, às 7h.

Sistemas afetados:

Cadastro Sincronizado;

CNPJ - Cadastro Nacional Pessoa Jurídica;

Portal MEI (MDIC); e

Rotinas do BACEN, Rotinas da CVM e Rotinas do TSE (todos os aplicativos que atualizam o cadastro CNPJ) .

Não haverá indisponibilidade das consultas realizadas na base do CNPJ.

Fonte: Receita Federal

Com o 4º lote da restituição do IR liberado, contribuintes que ainda não foram contemplados devem ficar atentos

Idosos e pessoas com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do IR devem ficar atentos, pois, de acordo com a lei, estes representam a categoria preferencial, e o não recebimento até o momento pode indicar que a declaração esteja retida em malha fina.

Assim que a declaração é enviada ao sistema da Receita Federal o cruzamento dos dados é processado e realizado em poucas horas, caso existam inconsistências no documento, como números errados ou omissão de informações, a mesma é imediatamente retida em malha fina.Portanto, é necessário que o contribuinte acompanhe constantemente a situação de sua declaração.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, para que o contribuinte esclareça suas dúvidas sobre os eventuais problemas acarretados em sua declaração, o mesmo deverá criar um código de acesso no site da Receita Federal e tomar conhecimento do erro atestado, podendo assim transmitir pelo próprio site uma declaração retificadora com as correções e/ou informações anteriormente omitidas.

Após a transmissão da declaração retificadora com a finalidade de solucionar as pendências, o sistema da Receita Federal eletronicamente liberará a declaração da malha fiscal, e caso ainda remanesça restituição, a mesma também será liberada automaticamente.

É valido lembrar que contribuintes que tiverem suas declarações retidas pelo fisco por erros podem ter que arcar com multas que chegam a até 225% sobre o imposto devido.

Fonte: Contabilidade na TV

CEST - Indicação no Documento Fiscal – Prorrogação

O Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017 o prazo de obrigatoriedade da indicação do CEST no documento fiscal que acobertar operação com mercadoria ou bem listada nos Anexos II a XXIX do Convênio ICMS nº 92/15, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Cabe ressaltar que originalmente o prazo de indicação do CEST era 01/04/2016, porém, o Convênio ICMS nº 146/15 prorrogou para 01/10/2016 e por fim o Convênio ICMS nº 90/16 prorrogou para 01/07/2017.


Fonte: Editorial Cenofisco

GUIAS COM VENCIMENTO NA SEMANA

 

GUIA

VENCIMENTO

INSS FUNCIONÁRIOS  

20/09/2016 – Terça – feira

DARF 1708  

20/09/2016 – Terça – feira

DARF IR S/ FOLHA DE PAGAMENTO

20/09/2016 – Terça – feira

SIMPLES NACIONAL

20/09/2016 – Terça – feira

PIS/COFINS

22/09/2016 – Quinta – feira



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