• slide01
  • slide4
  • slide02
  • slide01

INFORMATIVO 19/07/2016

Conheça as doenças que podem garantir o auxílio-doença do INSS.

Portadores de doenças que são consideradas graves pela lei que regula os benefícios da Previdência Social possuem chances menores de perder o benefício no pente-fino que o governo de Michel Temer quer fazer nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos.

Os estágios mais avançados de doenças cardíacas, tumores malignos e deformações da coluna são alguns exemplos de moléstias com maior gravidade e que até não exigem que o segurado cumpra a carência, que é o tempo mínimo de contribuição, para solicitar o benefício por incapacidade.

Porém, os portadores de incapacidades graves não estão livres da obrigação de comprovar que não possuem condições de trabalhar. Portanto, devem manter o acompanhamento médico regularmente e renovar exames e relatórios de saúde a cada seis meses, no mínimo, de acordo com o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

“É muito comum o paciente deixar de ir ao médico depois que consegue o auxílio-doença. Esse comportamento impede o profissional de saúde de produzir um atestado mais detalhado, que poderá ser exigido no dia da perícia do INSS”, explica.

Na semana passada, o governo publicou a medida provisória 739, que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisar os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos.

O pente-fino deve começar em agosto e os segurados escolhidos serão chamados por carta. Os detalhes do censo dos benefícios ainda precisam de regulamentação.

O governo de Michel Temer espera cortar até 30% dos auxílios e 5% das aposentadorias por invalidez. Atualmente, estão na mira 840 mil auxílios-doença e 3 milhões de aposentadorias por invalidez.
A Previdência informou que não prejudicará quem está incapacitado.

Doenças consideradas graves pelo INSS

 

1 Tuberculose Ativa

9 Cardiopatia grave

2 Hanseníase

10 Mal de Parkinson

3 Alienação mental (doença psiquiátrica grave)

11 Espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória crônica, que afeta as articulações

4 Esclerose múltipla

de coluna, quadris, joelhos e ombros)

5 Hepatopatia grave (doença do fígado)

12 Nefropatia  (doença nos rins)

6 - Câncer

13 Estado avançado da doença de Paget (deformação e fragilização dos ossos)

7 Cegueira

14 Aids

8 Paralisia irreversível e incapacitante

15 Contaminação por radiação

Segurados com doenças consideradas menos graves pelo órgão podem ter o benefício cortado. Doenças como cardiopatias moderadas, doenças menos avançadas nos ossos e articulações, e transtornos psicológicos são mais difíceis de provar. Para manter o benefício, o segurado que ainda estiver incapacitado deve provar que necessita do auxílio. Para isso, deve ter laudos e exames atualizados. No dia da perícia, é aconselhado levar o maior número possível de documentos que comprovem a incapacidade.

Quem possui doenças menos graves deve manter o acompanhamento do médico. Caso o benefício seja cortado, esse segurado deve voltar a contribuir com o INSS. Isso é importante para que o trabalhador não perca a qualidade de segurado. Se a doença piorar, ele conseguirá voltar a receber o auxílio.

Mathews Moura.

Fonte: Diario Regional

Quantas faltas caracterizam abandono de emprego?

O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa do funcionário. Ele se caracteriza quando o empregado não voltar mais ao trabalho. O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa do funcionário. Ele se caracteriza quando o empregado não voltar mais ao trabalho. A legislação não estabelece uma quantidade mínima de dias para que seja configurado o abandono, mas a Justiça do Trabalho entende que quando o funcionário se ausenta por mais de 30 dias presume-se que houve o abandono.

Esse período de mais de trinta dias deve ser contínuo. Se o funcionário, por exemplo, se ausentar por 20 dias, comparecer alguns dias na empresa e depois se afastar por mais 20 dias, não fica caracterizado o abandono. Porém, se as faltas forem injustificadas caberá uma punição contra o empregado.

Vale ressaltar que o prazo superior a 30 dias se trata de uma presunção de abandono de emprego. Assim, mesmo havendo uma ausência superior a 30 dias, caso o empregado demonstre que não era sua intenção abandonar o emprego e que tem uma justificativa razoável para não ter comparecido nem comunicado sua ausência, não há abandono.

(*) Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento.

Fonte: Exame.com

Governo não pretende corrigir tabela do IR


O aumento de tributos é só uma das cartas que a equipe econômica tem na manga para turbinar os cofres públicos se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e as receitas de concessão, aberturas de capital e privatizações não forem suficientes para atingir a meta fiscal de 2017. Estão sobre a mesa a reversão de desonerações concedidas nos últimos anos pelo governo Dilma Rousseff. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, também não há interesse, no momento, em apoiar a correção de 5% da tabela do Imposto de Rendadas pessoas físicas para 2017, encaminhada por Dilma ao Congresso pouco antes de ser afastada.

A correção da tabela do IR feita por Dilma, com um custo de R$ 5,2 bilhões no ano, corre o risco de ficar de lado. Para compensar a medida, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que aumentava outros tributos. Entre as ações estava a instituição de um IR de até 25% sobre doações e heranças e a elevação da tributação de rendimentos obtidos com cessão de direitos de imagem. Para interlocutores do Planalto, em um momento de ajuste fiscal e rombo nas contas públicas, no entanto, não se deve abrir mão de receitas.

Além disso, técnicos do governo defendem a revisão da desoneração da cesta básica. Criada em 1938 com apenas 11 produtos essenciais, como arroz, feijão, açúcar e banha de porco, ela hoje tem mais de 70 produtos, muitos deles consumidos só pela faixa mais rica da população. Alguns exemplos são carnes como picanha, peixes como bacalhau e salmão, além de foie gras, tâmaras e azeite extra virgem. Estes itens entram no mesmo bloco de outros produtos isentos.

Pelas contas do Fisco, o governo abriu mão de R$ 70 bilhões na última década por zerar alíquotas de produtos da cesta básica, sendo que apenas 25% (R$ 17,5 bilhões) desse total foram destinados aos mais pobres. Os outros 75% (R$ 52,5 bilhões) foram para as classes média e alta.

APOSTA NA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

Um integrante da equipe econômica afirmou ao GLOBO que a revisão de incentivos deve vir antes do aumento de impostos. Ele explicou que a ideia de elevar alíquotas de tributos como a Cide ou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está em estudo, mas isso teria impactos negativos sobre a economia. No primeiro caso, há pressão sobre a inflação. E, no do IOF, pode haver um desequilíbrio em intermediações financeiras. Além disso, altas de PIS/Cofins ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens específicos podem enfrentar resistências no Congresso e por parte de setores econômicos afetados.

— Primeiro, precisamos reexaminar o que não traz retorno. Só depois deve vir um aumento de impostos — indicou a fonte.

Outra ideia é rever novamente a desoneração da folha de pagamento das empresas. No ano passado, o governo chegou a encaminhar ao Congresso uma proposta de revisão da desoneração para recuperar R$ 12,8 bilhões dos R$ 25 bilhões de renúncia com esse incentivo. A medida, no entanto, foi alterada no Congresso, e o impacto foi reduzido para R$ 10 bilhões. Segundo os integrantes da área econômica, ainda existe a ideia de voltar à proposta original, mas isso depende de uma decisão da área política do governo.

Mesmo com um arsenal tributário guardado, a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda prefere trabalhar com o impacto da recuperação da economia sobre a arrecadação e com concessões, privatizações e medidas como a securitização da dívida ativa, a fim de garantir receitas para a meta fiscal. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a equipe fixou a meta do governo central em um déficit primário de R$ 139 bilhões. Esse resultado, dizem os técnicos, será atingido com a fixação de um teto para os gastos públicos e com uma alta na arrecadação de R$ 55,4 bilhões.

Para Meirelles, metade desse montante virá a partir da recuperação da economia, que, segundo as estimativas da equipe econômica, vai crescer 1,2% no ano que vem. No entanto, o impacto pode ser ainda maior. Alguns economistas já projetam uma expansão do PIB de 2%. Só isso significaria um reforço adicional de R$ 15 bilhões na receita líquida. O restante das receitas esperadas poderia vir da securitização da dívida ativa, de concessões de aeroportos, leilão do pré-sal, legalização de jogos na internet, operações de abertura de capital, privatizações e renovações de concessões de geração hidrelétrica.

RELATOR AMPLIA EMENDAS REGIONAIS

Enquanto isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem o texto-base apresentado pelo relator da LDO de 2017, Wellington Fagundes (PR-MT). Ele foi favorável à proposta enviada pelo governo federal. A votação das emendas e de 243 destaques, porém, ficou para 2 de agosto. Só então o texto poderá ser enviado ao plenário.

Apesar de ter acatado os números apresentados pelo governo, Fagundes incluiu no relatório uma série de mudanças. Ele ampliou, por exemplo, as emendas impositivas das bancadas regionais, que passaram de uma para duas por bancada. E pretende elevar o valor global destinado aos pedidos estaduais de 0,6% da receita corrente líquida (RCL) para 0,8%.

O relator também alterou o projeto e propôs que aumentos de tributos que dependem da aprovação do Congresso só possam entrar como receitas no Orçamento de 2017 se receberem o sinal verde do Legislativo. A restrição muda o texto original, segundo o qual poderiam ser considerados na LDO e no Orçamento os efeitos de propostas de alteração na legislação tributária que fossem “objeto de proposta de emenda constitucional (PEC), projeto de lei ou medida provisória (MP) em tramitação no Congresso.”

Fonte: portal contabil sc

DeSTDA – CONFAZ altera início de exigência da obrigação para alguns Estados

O Ajuste SINIEF 11 de 2016, publicado hoje no DOU de 15/07, alterou o início de exigência da obrigação em alguns Estados. A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15e exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional na condição de micro e pequena empresa, deve ser transmitida mensalmente

O Ajuste SINIEF 11 de 2016, publicado hoje no DOU de 15/07, alterou o início de exigência da obrigação em alguns Estados.

Assim, somente será exigida a DeSTDA no Estado de Rondônia e Sergipe a partir de 1º de julho de 2016.

Em relação aos contribuintes estabelecidos no Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins a DeSTDA será exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2017.

A exigência para os demais Estados permanece inalterada, ou seja, os contribuintes devem entregar os arquivos da DeSTDA desde janeiro de 2016 (verificar Estado que dispensou).

A periodicidade da DeSTDA é mensal e o prazo de entrega vence dia 20 do mês subsequente ao período de apuração.

Vale lembrar que o CONFAZ, por meio do Ajuste SINIEF 07/2016 prorrogou para 20 de agosto deste ano o prazo para transmitir os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016.

Confira aqui integra do Ajuste SINIEF 11/2016.

Fonte: Siga o Fisco

 PIS 2016 começa pagar na próxima semana – Confira tabela PIS 2016

Calendário 2016:

Nascidos em

Recebem a partir de

  Crédito em        Conta

Julho

28/07/2016

26/07/2016

Agosto

18/08/2016

16/08/2016

Setembro

15/09/2016

13/09/2016

Outubro

14/10/2016

11/10/2016

Novembro

21/11/2016

17/11/2016

Dezembro

15/12/2016

13/12/2016

Janeiro

19/01/2017

17/01/2017

Fevereiro

19/01/2017

17/01/2017

Março

16/02/2017

14/02/2017

Abril

16/02/2017

14/02/2017

Maio

16/03/2017

14/03/2017

Junho

16/03/2017

14/03/2017

Fonte: Portal Caixa Econômica Federal

GUIAS COM VENCIMENTO NA SEMANA

 

GUIA

VENCIMENTO

GUIA GPS  

20/07/2016 – Quarta - feira

SIMPLES NACIONAL

20/07/2016 – Quarta – feira



  • ico visto Abertura de Empresas;
    ico visto Alterações e baixa de Empresas;
    ico visto Consultoria e Assessoria;
    ico visto Planejamento Tributário;
    ico visto Assessoria Pessoas físicas.

    + Mais Serviços!

    bt-entreemcontatoconosco
    botao assessoria
    bt-queroabrirempresa


  • Demo
    logoace

    gouveia


  • diferencial

    conheça-a-empresa

precisa-contabilidadeedit

duvida-impostoedit

Login